sexta-feira, 27 de julho de 2012
OPOSIÇÃO GANHA MAIS FORÇA COM ADESÃO DE MAIS DOIS CANDIDATOS
OPOSIÇÂO GANHA MAIS FORÇA COM ADESÃO DE MAIS DOIS CANDIDATOS
Demonstrando estar insatisfeita com o grupo situacionista e após atritos internos, a candidata e ex-vereadora Lindalmira do distrito de Delmiro Gouveia aderiu na noite de quarta-feira 25/07 ao grupo oposicionista, popularmente conhecido como GRUPÃO. A chegada de Lindalmira foi comemorada por correligionários na residência do candidato majoritário Torrim. Além dela, na noite de ontem 26/07 o candidato a vereador Edilson de Croatá dos Penhas também decidiu aderir ao grupo de oposição. A chegada do mesmo também foi comemorada por correligionários na residência do candidato majoritário Torrim que ao final da comemoração sairam em passeata até a localidade do candidato.
Em vista de estas serem grandes lideranças em suas localidades, será consequentemente uma grande perda para o grupo da situação. Este que se mostra bastante debilitado devido à grande rejeição por parte de sua candidata, por ser uma moça inexperiente, de fora e por não ter nenhum vínculo com essa cidade, que não conhece o município nem as necessidades da população.
Neste mês de julho já aderiram ao GRUPÃO várias pessoas que eram relacionadas ao prefeito que também se encontravam insatisfeitas com a atual administração. Segundo populares está só começando a reviravolta de uma série de adesões. O grupo oposicionista nesta caminhada continua ganhando força e com essas reviravoltas e com a ajuda da população está afiado em busca da vitória ao passo municipal.
FONTE: Pires Ferreira Oline.
sábado, 9 de junho de 2012
lançamento oficial dos pré-candidatos nesse sábado
Oposição de Pires Ferreira realizará lançamento oficial dos pré-candidatos nesse sábado
Notícia de Fagner Freire // Quinta-feira, Junho 07, 2012 // 26 comentários
O pré-candidato a prefeito de oposição de Pires Ferreira Torrim realizará no próximo sábado (09/06) o lançamento oficial das pré-candidaturas a prefeito e vice.
O evento acontecerá as 16h na residência do ex-prefeito e então pré-candidato Torrim e contará com as presenças do pré-candidato a vice Eriberto o empresário que apoiará as pré-candidaturas José Flávio, além dos deputados estadual, Moésio Loiola e deputado federal Genesias Noronha.
Veja o convite enviado ao site IN pelo grupo de oposição de Pires Ferreira
FONTE: Ipu Noticia.
Caderno: POLITICA LOCAL
Obs.: Os comentários abaixo postados, não refletem as opiniões do Ipu Notícias
terça-feira, 5 de junho de 2012
Vereadores aprovam ´Ficha Limpa´
05.06.2012
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na última sessão
ordinária pelos vereadores de Quixadá. Objetiva impedir que os que
respondem a processos por improbidade administrativa assumam cargos
públicos
Quixadá.
Os vereadores deste Município aprovaram na última sessão ordinária da
Casa Legislativa a emenda parlamentar conhecida popularmente como "Lei
da Ficha Limpa". A decisão exclui pessoas condenadas em processos por
improbidade administrativa da vida pública da cidade.Com a aprovação, por unanimidade, Quixadá se torna o terceiro Município do Ceará a utilizar o modelo de moralização pública criado através de iniciativa popular, aprovado pelo Congresso Nacional. Além da Assembleia Legislativa, sancionando a medida em abril passado, as Câmaras de Juazeiro do Norte e de Fortaleza fizeram o mesmo logo em seguida.
Em Quixadá, resta apenas o prefeito Rômulo Carneiro sancionar o projeto de lei seguido nos moldes das demais casas legislativas do Ceará. "O objetivo é evitar a nomeação de auxiliares para a administração municipal, nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os cargos, incluindo secretários e vereadores, processados por improbidade administrativa junto aos órgãos oficiais de fiscalização", explica o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, autor da proposta. "A iniciativa não é um orgulho para quem possui assento no Legislativo, mas sim uma obrigação de todo representante público dedicado à política partidária", acrescentou o vereador.
Ci assegura não se tratar de modismo, em razão da recente aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso, acompanhada por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de vários Estados brasileiros. Ele confessa surpresa quanto à rápida aprovação de todos os colegas parlamentares. Esperava resistência de alguns. Contava o debate como acirrado sobre sua emenda à Lei Orgânica, em razão da possível inclusão de alguns nomes costumeiramente em exercício na administração municipal, na lista "suja". Na sua opinião, os possíveis opositores mudaram de opinião em razão da proximidade do pleito municipal. "Ninguém vai querer se sujar às vésperas das eleições", analisou.
O estudante universitário Flávio Ribeiro assistiu a sessão na Câmara de Quixadá. Considerou as exposições dos vereadores interessantes. Também esperava resistência de alguns, como aconteceu no Congresso. Percebeu mudanças no comportamento dos políticos de sua terra natal. Até ficou orgulhoso por serem uns dos primeiros a aplicarem a barreira legal aos maus gestores. Todavia, na opinião dele, ninguém quis contestar os argumentos da proposta apresentada pelo povo brasileiro num ano de eleições. "Faltam apenas cinco meses para mais uma decisão nas urnas e quem depende dos nossos votos não vai querer se queimar com os eleitores, principalmente quando estamos tão perto deles".
A comerciária Ana Lúcia Feitosa vê a iniciativa dos vereadores de Quixadá com desconfiança. Não acredita na "bondade súbita" de quem costuma enriquecer às custas da política e depois deixar o povo na mão.
De acordo com o presidente da Câmara, Kleber Júnior, no último ano os parlamentares do Município se comprometeram em apoiar uma política mais limpa demonstrando respeito à população de Quixadá. Ele cita como exemplo a devolução de R$ 97 mil à Prefeitura. O dinheiro foi utilizado na compra de uma ambulância, viatura e motocicletas para o Departamento Municipal de Trânsito (DMT). Este ano, a meta é poupar R$ 400 mil, devolver o dinheiro aos cofres públicos, revertendo esse valor em prol da população. "A decisão reflete o compromisso dos vereadores", completou. FONTE: Diário do Nordeste.
Mais informações
Câmara Municipal de Quixadá
Travessa Tiradentes, 515 - Centro
Telefone: (88) 3412.2285
ouvidoria@camaraquixada.ce.gov.br
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Alimentos sadios
Exame confirma ausência de agrotóxicos em orgânicos
25.05.2012
Fortaleza. Produtos orgânicos vendidos em estabelecimentos comerciais de Fortaleza estão isentos de qualquer contaminação por agrotóxicos. Esse é o resultado da pesquisa exclusiva feita pela Fundação do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), solicitada pelo Diário do Nordeste. A avaliação focou amostras de pimentão, alface, tomate, pepino e bananas, que foram examinadas tendo como base ingredientes ativos em pesticidas utilizados como defensivos agrícolas.
Os itens foram adquiridos em três estabelecimentos comerciais de Fortaleza (Portal do Orgânico, Mercadinho Japonês e Mercadinho São Luis), no dia 8 deste mês, e levados a exame no Nutec na mesma data. Os laudos, que foram assinados pela química industrial Maria da Conceição do Nascimento Monteiro, coordenadora da Área de Alimentos, e a química Solange Maria Bastos, supervisora do Núcleo de Tecnologia de Alimentos e Química, mantidos pela Fundação, e foram unânimes em destacar a inexistência de nenhum dos ingredientes pesquisados.
Essa pesquisa se contrapõe com uma anterior, também realizada pelo Nutec, por solicitação do Diário do Nordeste, também com cinco tipos de frutas e verduras não orgânicos, adquiridos na Ceasa, em Maracanaú, na Região Metropolitana. Esses resultados foram divulgados em 5 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o tomate e o pepino apresentaram a substância Clorpirifós, que tem sua comercialização proibida no País.
Para o professor do curso de Ciências Ambientais, do Labomar, Rivelino Cavalcante, os resultados confirmam o alerta da comunidade científica sobre a necessidade de se investir nos produtos orgânicos como alimentação sadia e exigir do poder público medidas restritivas contra o uso de agrotóxicos.
"Esta pesquisa fortalece nossa convicção de que é possível manter uma agricultura livre dos agrotóxicos e não a proliferação dos venenos", disse o pesquisador, que esteve à frente de um estudo comprovando que mais de 50 princípios ativos de defensivos agrícolas estavam se infiltrando no subsolo e nos lençóis freáticos da Região do Vale do Jaguaribe.
Câncer
A médica e professora do Departamento de Saúde Comunitária e coordenadora do Núcleo Trabalho e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Rigotto, obervou que os resultados demonstram a viabilidade do governo valorizar mais a agricultura orgânica. Ela lembrou que a alimentação convencional, susceptível ao uso dos pesticidas, são danosos tanto para o consumidor, quanto para os trabalhadores rurais. Os estudos comprovam a relação de incidência de casos de cânceres e dos disruptores endócrinos, resultando na alteração hormonal, tais como a puberdade precoce e infertilidade humana. Além disso, a professora ressaltou que os danos são drásticos para o meio ambiente, com a contaminação do solo.
"O que acontece é que os alimentos convencionais são bem mais baratos do que os orgânicos. Mas isso não revelam os verdadeiros custos para o consumidor, quer nos efeitos sobre a saúde, quer na isenção de impostos concedida ao comércio de defensivos agrícolas". Ela defende maior incentivo à agricultura familiar, responsável pelos alimentos mais sadios, e menos para o agronegócio. Os números de 2011, conforme disse, confirmam essa disparidade, uma vez que se investiu R$ 107 bilhões no agronegócio e apenas R$ 32 bilhões na agricultura familiar.
"Esse é um tipo de comércio que favorece os grandes produtores, os comerciantes, mas extremamente prejudiciais à população, ao trabalhador e ao meio ambiente", afirmou.
FIQUE POR DENTRO
Exame constata itens com venda proibida no País
O caso do Clorpirifós, encontrado na primeira pesquisa, trata-se de biocida, que mata micro organismos das plantas e polui o meio ambiente. O Clorpirifós foi proibido no Brasil. Outras substâncias proibidas ainda em uso no Ceará com grande evidência são Tiofanato-metílico, Imidacloprido, Glifosato, Clorotalonil, Atrazina e o Cipermetrina. Os ingredientes ativos pesquisados pelo Nutec foram: Ametrina, Buprofezina, Clorobenzilato, Etridiazol, Imibenconazol, Parationa metílica, Propacloro, Atrazina, Ciproconazol, Cloroneb, Fenarimol, Lambda-cialotrina, Pendimentalina, Triazofós, Azoxistrobina, Clordano, Crezoxim metílico, Fenitrotiona, Malationa, Permetrina, Trifluralina, Bifentrina, Clorotalonil, DCPA, Hexaclorobenzeno, Metalaxil, Piraclostrobina, Boscalida, Clorpirifós, Deltametrina, Imazalil, Molinato e Piriproxifem.
Mais informações:
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec)
Rua Prof. Rômulo Proença - Pici
Telefone: 3101.2445
http://www.nutec.ce.gov.br
Primeira pesquisa em dezembro
Em dezembro passado, o Diário do Nordeste solicitou pela primeira vez um exame de frutas e verduras comercializadas na Ceasa. Foram cinco itens encaminhados (tomate, melão, pimentão, pepino e alface) para pesquisa no laboratório do Nutec.
O laudo alertou para o uso de substâncias ativas de agrotóxicos. De lá para cá, o Ministério Público recomendou providências ao Estado para uma atenção não apenas para os produtos comercializados na Ceasa, como todos que se destinavam no atacado ou no varejo dos centros de revenda à mesa do consumidor.
Quando da apresentação dos resultados da primeira pesquisa solicitada ao Nutec, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pediu a instauração de inquérito administrativo e policial para apurar o comércio de alimentos contaminados por agrotóxico.
A decisão foi tomada pela então coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Aomace), mantido pela PGJ, a procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira.
Na ocasião, ela também requereu ao Ministério Público em Maracanaú para que acompanhasse o caso. Ao longo deste semestre, a reportagem procurou contato com o Ministério Público, através do promotor Fabrício Barbosa, naquele Município, sem que houvesse qualquer atendimento. O laudo foi explícito ao identificar a presença do Clorpirifós, em tomates e pepinos vendidos na Ceasa, apesar do produto ter sua comercialização vetada no País.
Conscientização
A engenheira agrônoma e secretária do Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias do Nordeste, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Regina Lúcia Feitosa Dias, aposta na crescente conscientização do consumidor para optar pelos produtos orgânicos. No entanto, vê que não há estímulo do governo, em vista do já reconhecido baixo investimento na agricultura familiar e na insistência do modelo agrícola com ênfase no agronegócio. Ela ressalta que os dados da produção da agricultura orgânica são incipientes, mas uma educação ambiental se faz necessária, tanto para aumentar o nicho dos produtores rurais, quanto para disseminar ainda mais uma cultura de alimentação sadia.
Para a engenheira agrônoma, existe ainda um conceito de que os alimentos orgânicos são caros e isso afasta o consumidor. Ela lembra que se for levar em conta os preços expostos nas prateleiras dos supermercados e mercadinhos, chega os orgânicos a custar até o dobro do valor dos produtos convencionais.
Contudo, os danos à saúde, como são ressaltados por especialistas como a médica Raquel Rigotto, apontam para que o consumidor opte por alternativas alimentares mais seguras.
Regina Feitosa observa que o problema maior é com relação à restrição da oferta, que caso haja um aumento da demanda, não haveria como manter um equilíbrio na relação entre fornecedores e consumidores.
Segundo a Anvisa, para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.
O comércio desordenado das substâncias tóxicas utilizadas para combater pragas e organismos que atacam plantas e lavouras tem uma particularidade no Ceará, segundo os especialistas. Alguns itens são isentos 100% do ICMS e do Cofins. FONTE: Diário do Nordeste.
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
quinta-feira, 24 de maio de 2012
RESOLUÇÃO
Detran vai regularizar o transporte em paus de arara
24.05.2012
O transporte de passageiros em veículo de carga e em paus de arara será
regularizado em localidades não atendidas por linha regular de ônibus. A
informação foi passada ontem, pela deputada Rachel Marques (PT),
durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. A parlamentar disse
ter participado de reunião entre representantes de diversos municípios e
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tratar do assunto.
Conforme Rachel, há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhando os casos que cabem o transporte de passageiros em veículo de carga. A promessa do superintendente do Detran, João Pupo, revela a deputada, é em dentro de uma semana emitir uma resolução regulamentando isso.
Insuficiente
Conforme o Contran, a utilização de pau-de-arara só deve ser permitido entre localidades em um mesmo município ou em cidades limítrofes quando não tiver linha regular de ônibus ou a mesma não for suficiente para atender a demanda. Rachel Marques explica que há uma preocupação em oferecer transporte seguro e confortável para todos os cearenses, mas existem localidades de difícil acesso com estrada carroçal, onde é complicado o tráfego de ônibus ou topics.
Rachel reconheceu o esforço do Estado em promover a regularização do transporte intermunicipal, porém avalia que muitos cearenses ainda possuem dificuldade de acesso a meios de locomoção. Já a deputada Mirian Sobreira (PSB) reclama que apesar do superintendente do Detran afirmar que pode utilizar pau-de-arara em localidades descobertas por transporte regular, o Detran continua multando.
Conforme Rachel, há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhando os casos que cabem o transporte de passageiros em veículo de carga. A promessa do superintendente do Detran, João Pupo, revela a deputada, é em dentro de uma semana emitir uma resolução regulamentando isso.
Insuficiente
Conforme o Contran, a utilização de pau-de-arara só deve ser permitido entre localidades em um mesmo município ou em cidades limítrofes quando não tiver linha regular de ônibus ou a mesma não for suficiente para atender a demanda. Rachel Marques explica que há uma preocupação em oferecer transporte seguro e confortável para todos os cearenses, mas existem localidades de difícil acesso com estrada carroçal, onde é complicado o tráfego de ônibus ou topics.
Rachel reconheceu o esforço do Estado em promover a regularização do transporte intermunicipal, porém avalia que muitos cearenses ainda possuem dificuldade de acesso a meios de locomoção. Já a deputada Mirian Sobreira (PSB) reclama que apesar do superintendente do Detran afirmar que pode utilizar pau-de-arara em localidades descobertas por transporte regular, o Detran continua multando.
FONTE: Diário do Nordeste.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Ficha Limpa
CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis
17.05.2012
Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.
Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.
Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desaprovadas
Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador.
"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.
A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.
Orientar
A intenção do questionário, no que diz respeito à propaganda eleitoral, é orientar os partidos políticos a apresentarem o modo como irão orientar e coordenar as propagandas em espaços públicos. Segundo Márcio Torres, em 2010, o que se viu foi "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição sonora e visual nas praças e logradouros das cidades onde ocorreram eleições para governador, deputados e senadores. "A intenção é que os partidos não realizem propaganda com carro de som, mas se achar que deve fazer, que façamos um pacto em torno da não realização da propaganda por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.
De acordo com Márcio Torres, é proibido a realização desses eventos próximos a escolas, hospitais e igrejas, o que não é respeitado. No entanto, Márcio Torres afirma que o Ministério Público não possui instrumentos de fiscalização para coibir tais ações desrespeitosas de algumas agremiações. A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele, quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação de muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos, o que polui a cidade", reclamou.
Representantes do PRB apresentaram um documento, aprovado pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias antes das convenções partidárias, certidões dando conta de sua legibilidade. No caso de ausência deste documento, a pessoa não terá sua candidatura aprovada pela agremiação.
Cota
Outro ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias, diz respeito à cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, que estabelece que, nas eleições proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com o procurador regional eleitora substituto, Alexandre Meireles Marques, nos casos em que forem constatados o não estabelecimento dessas porcentagens, o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois a proporção precisa ser mantida, de acordo com a determinação legal. "Vamos impugnar e levar à Justiça se isso não for cumprido. O Ministério Público também está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", ressaltou Alexandre Meireles.
Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio Torres, várias candidatas abriram contas bancárias, mas não realizaram qualquer movimentação. As contas dessas pessoas foram aprovadas, mas com ressalvas, pois ficou claro par ao Ministério Público que se tratavam de candidaturas fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas. FONTE: Diário do Nordeste.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
lei geral de Acesso
TCM inicia atendimento ao cidadão
16.05.2012
A população pode, a partir de hoje, pedir mais informações através da Ouvidoria do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) inicia hoje o atendimento à população que deseja obter informações internas do órgão e amplia o leque de dados publicados em sua página na internet. As medidas obedecem algumas exigências previstas na Lei Geral de Acesso à Informação, que entra em vigor a partir de hoje. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda se prepara para garantir maior abertura de seus dados na internet e afirma que já disponibiliza um serviço para atender às demandas do cidadão.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.527, todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal - inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público - são obrigados a prestar quaisquer informações solicitadas pelo cidadão, que não precisa explicar os motivos de seu pedido. O não cumprimento da Lei pode causar nota de improbidade aos gestores dos órgãos.
No Ceará, o TCM é um dos primeiros a anunciar o funcionamento do serviço de atendimento às demandas da população, embora admita que ainda serão necessários uma série de aprimoramentos às suas ferramentas de transparência para cumprir, de fato, a Lei. "Essa lei para ampliar a transparência é um mundo de coisas", afirma o presidente do TCM, Manoel Veras. Apesar da abrangência das normas, ele diz que, de um modo geral, o Tribunal está tentando atendê-las.
Resposta
Nesse sentido, a Ouvidoria do TCM ficará responsável pelo protocolo e acompanhamento das solicitações que sejam feitas pela população, bem como pela resposta das informações requeridos. Para isso, contará com o apoio dos demais setores e diretorias do órgão. O responsável para garantir o cumprimento da Lei Geral de Acesso no âmbito do TCM, conforme Manoel Veras, será o chefe da Ouvidoria, Francisco Barros, mas a nomeação ainda não foi formalizada.
"Embora tenha que haver uma pessoa responsável por essa questão, isso (a abertura dos dados) se dá no âmbito do Tribunal todo. As informações dependerão do setor onde elas se encontram", explica o presidente. Para ele, com as adaptações feitas no portal do TCM, a população deverá encontrar a maior parte dos dados na página eletrônica. Porém, caso o dado que procura não esteja ali, o cidadão deverá se dirigir à Ouvidoria.
O horário de atendimento é o do expediente normal: das 8h às 12h e das 13h às 17h. O cidadão pode solicitar informações à Ouvidoria do TCM pelo telefone (85) 3218-1522. Segundo informa o presidente Manoel Veras, a estrutura de pessoal no setor para o atendimento das demandas é de quatro servidores.
"A Ouvidoria foi criada recentemente e, no primeiro momento, esteve funcionando mais como local para denúncias e reclamações. A partir de agora, ela tem essa nova dimensão de acolher as solicitações das pessoas", explica Manoel Veras, salientando que o serviço não deverá tem grande fluxo de demandas, já que grande parte dos dados estão disponíveis no site do TCM.
Ações
"No site do Tribunal, estão disponibilizadas informações dos municípios e do Tribunal, menos as de caráter sigiloso", declara Manoel Veras, acrescentando que o TCM já desenvolvia um processo para ampliar a transparência e, com a Lei Geral de Acesso, está apenas implementando novas ações para dar mais visibilidade às informações públicas.
"A Lei tem uma abrangência enorme de coisas e não está ainda regulamentada no Estado. É possível que, com a regulamentação no âmbito do Ceará, possamos fazer uma ampliação maior no nosso trabalho", pondera o presidente Manoel Veras.
Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Governo encaminhou uma proposta da lei estadual para abertura dos dados públicos para avaliação dos Tribunais de Contas, Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Só após uma resposta desses órgãos, o Governo deve enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa. No entanto, o presidente Manoel Veras disse que o TCM ainda não recebeu esse documento.
Já o Tribunal de Contas do Estado recebeu a minuta encaminhada pela CGE. Ontem, o presidente Valdomiro Távora deu ciência ao pleno e distribuiu o documento para que os conselheiros apresentem sugestões.
Reformulação
Visando a Lei Geral de Acesso, o TCE está ainda reformulando seu site institucional, previsto para ficar pronto ainda neste semestre. A Corte de Contas deverá incorporar sugestões para o aprimoramento da transparência que sejam dadas no Seminário Nacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros, que ocorre no final deste mês, em Tocantins.
O Tribunal já dispõe de um setor específico para o atendimento à sociedade, que é o Serviço de Atendimento e Protocolo. Conforme o órgão, esse procedimento para consulta popular é anterior à Lei, mas já cumpre, na prática, parte das novas normas. Além disso, o cidadão pode requerer dados do TCE presencialmente, nesse mesmo setor. FONTE: Diário do Nordeste.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) inicia hoje o atendimento à população que deseja obter informações internas do órgão e amplia o leque de dados publicados em sua página na internet. As medidas obedecem algumas exigências previstas na Lei Geral de Acesso à Informação, que entra em vigor a partir de hoje. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda se prepara para garantir maior abertura de seus dados na internet e afirma que já disponibiliza um serviço para atender às demandas do cidadão.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.527, todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal - inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público - são obrigados a prestar quaisquer informações solicitadas pelo cidadão, que não precisa explicar os motivos de seu pedido. O não cumprimento da Lei pode causar nota de improbidade aos gestores dos órgãos.
No Ceará, o TCM é um dos primeiros a anunciar o funcionamento do serviço de atendimento às demandas da população, embora admita que ainda serão necessários uma série de aprimoramentos às suas ferramentas de transparência para cumprir, de fato, a Lei. "Essa lei para ampliar a transparência é um mundo de coisas", afirma o presidente do TCM, Manoel Veras. Apesar da abrangência das normas, ele diz que, de um modo geral, o Tribunal está tentando atendê-las.
Resposta
Nesse sentido, a Ouvidoria do TCM ficará responsável pelo protocolo e acompanhamento das solicitações que sejam feitas pela população, bem como pela resposta das informações requeridos. Para isso, contará com o apoio dos demais setores e diretorias do órgão. O responsável para garantir o cumprimento da Lei Geral de Acesso no âmbito do TCM, conforme Manoel Veras, será o chefe da Ouvidoria, Francisco Barros, mas a nomeação ainda não foi formalizada.
"Embora tenha que haver uma pessoa responsável por essa questão, isso (a abertura dos dados) se dá no âmbito do Tribunal todo. As informações dependerão do setor onde elas se encontram", explica o presidente. Para ele, com as adaptações feitas no portal do TCM, a população deverá encontrar a maior parte dos dados na página eletrônica. Porém, caso o dado que procura não esteja ali, o cidadão deverá se dirigir à Ouvidoria.
O horário de atendimento é o do expediente normal: das 8h às 12h e das 13h às 17h. O cidadão pode solicitar informações à Ouvidoria do TCM pelo telefone (85) 3218-1522. Segundo informa o presidente Manoel Veras, a estrutura de pessoal no setor para o atendimento das demandas é de quatro servidores.
"A Ouvidoria foi criada recentemente e, no primeiro momento, esteve funcionando mais como local para denúncias e reclamações. A partir de agora, ela tem essa nova dimensão de acolher as solicitações das pessoas", explica Manoel Veras, salientando que o serviço não deverá tem grande fluxo de demandas, já que grande parte dos dados estão disponíveis no site do TCM.
Ações
"No site do Tribunal, estão disponibilizadas informações dos municípios e do Tribunal, menos as de caráter sigiloso", declara Manoel Veras, acrescentando que o TCM já desenvolvia um processo para ampliar a transparência e, com a Lei Geral de Acesso, está apenas implementando novas ações para dar mais visibilidade às informações públicas.
"A Lei tem uma abrangência enorme de coisas e não está ainda regulamentada no Estado. É possível que, com a regulamentação no âmbito do Ceará, possamos fazer uma ampliação maior no nosso trabalho", pondera o presidente Manoel Veras.
Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Governo encaminhou uma proposta da lei estadual para abertura dos dados públicos para avaliação dos Tribunais de Contas, Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Só após uma resposta desses órgãos, o Governo deve enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa. No entanto, o presidente Manoel Veras disse que o TCM ainda não recebeu esse documento.
Já o Tribunal de Contas do Estado recebeu a minuta encaminhada pela CGE. Ontem, o presidente Valdomiro Távora deu ciência ao pleno e distribuiu o documento para que os conselheiros apresentem sugestões.
Reformulação
Visando a Lei Geral de Acesso, o TCE está ainda reformulando seu site institucional, previsto para ficar pronto ainda neste semestre. A Corte de Contas deverá incorporar sugestões para o aprimoramento da transparência que sejam dadas no Seminário Nacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros, que ocorre no final deste mês, em Tocantins.
O Tribunal já dispõe de um setor específico para o atendimento à sociedade, que é o Serviço de Atendimento e Protocolo. Conforme o órgão, esse procedimento para consulta popular é anterior à Lei, mas já cumpre, na prática, parte das novas normas. Além disso, o cidadão pode requerer dados do TCE presencialmente, nesse mesmo setor. FONTE: Diário do Nordeste.
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